Questão FC228986
De acordo com o disposto no Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, para garantir o custeio da aposentadoria especial e do seguro contra acidentes de trabalho a cargo do IN
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CESGRANRIO · 2023
De acordo com o disposto no Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, para garantir o custeio da aposentadoria especial e do seguro contra acidentes de trabalho a cargo do INSS, os empregadores pagam ao órgão segurador nacional os percentuais de 1%, 2% e 3%, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso, considerando que, na sua atividade preponderante, o risco de acidente do trabalho seja considerado leve, médio ou grave, respectivamente. Considera-se atividade preponderante, conforme o texto legal, a atividade que ocupa, em cada estabelecimento da empresa, o
- maior número de segurados empregados e de trabalhadores avulsos
- maior número de segurados empregados
- maior número de trabalhadores avulsos
- menor número de trabalhadores avulsos
- menor número de segurados empregados e de trabalhadores avulsos
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque o Decreto nº 3.048/1999 define, para fins de aplicação das alíquotas de 1%, 2% e 3% (custos da aposentadoria especial e do seguro contra acidentes do trabalho), a noção de atividade preponderante como critério objetivo.
Segundo o artigo indicado, considera‑se preponderante a atividade que ocupa, em cada estabelecimento da empresa, o maior número de segurados empregados e de trabalhadores avulsos. Isso significa que a escolha da alíquota incidente sobre o total da remuneração do mês é feita com base na atividade que reúne mais trabalhadores naquele estabelecimento.
Em suma: para determinar se incide 1%, 2% ou 3% em um estabelecimento, conta‑se quantos segurados empregados e avulsos cada atividade ocupa; a que tiver o maior número define a alíquota aplicável.
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