Questão FC228987
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que possibilita a redução nas exigências de tempo de contribuição à Previdência Social. Atualmente, o direito de ac
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CESGRANRIO · 2023
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que possibilita a redução nas exigências de tempo de contribuição à Previdência Social. Atualmente, o direito de acesso a esse benefício é concedido ao trabalhador segurado que
- tenha registrado a ocorrência de algum acidente do trabalho ao longo de sua vida laboral.
- apresente declaração com o levantamento dos fatores de riscos presentes no ambiente de trabalho.
- comprove o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
- tenha desenvolvido alguma atividade de trabalho que pudesse envolver exposição ocupacional a algum agente químico no ambiente de trabalho.
- comprove a exposição a agentes prejudiciais à saúde, de forma intermitente, por meio de laudo técnico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a aposentadoria especial exige que o segurado comprove o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.
Isso significa que não basta eventual risco presumido: a exposição deve ser comprovada como integrante da rotina laboral, de forma permanente, não ocasional nem intermitente.
A prova é documental e técnica, por exemplo por PPP, LTCAT ou laudo técnico que demonstre a natureza, intensidade e habitualidade da exposição, bem como o nexo com a atividade.
Atendida essa comprovação e os demais requisitos legais (carência e tempo específico de atividade especial), o trabalhador pode ter redução do tempo necessário para aposentadoria.
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