Questão FC228988
A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência, considera Pessoa com Deficiência (PCD) aquela que:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência, considera Pessoa com Deficiência (PCD) aquela que:
- apresenta deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de caráter irreversível, e que requer auxílio para superar as diversas barreiras que podem obstruir sua participação plena na sociedade;
- tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitam sua plena participação na sociedade;
- tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
- tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais impedem sua participação efetiva na sociedade sem o auxílio de outras pessoas ou tecnologias assistivas;
- apresenta déficits de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que geram impedimentos para sua plena participação na sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa define a Pessoa com Deficiência segundo um critério funcional e contextual: não se trata apenas de uma condição médica, mas de impedimentos de longo prazo que afetam a capacidade de participar na vida social.
Os impedimentos podem ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, ou seja, abrangem diferentes dimensões da capacidade humana.
Importante: a expressão "em interação com diversas barreiras" evidencia o modelo social da deficiência — limitações surgem da relação entre a pessoa e obstáculos físicos, atitudinais ou institucionais.
Por fim, a formulação ressalta que tais impedimentos podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade, implicando necessidade de igualdade de condições e medidas de inclusão.
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