Questão FC228993
Assinale a opção que indica a função que dá direito a aposentadoria especial após 15 anos de exercício regular.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Assinale a opção que indica a função que dá direito a aposentadoria especial após 15 anos de exercício regular.
- Trabalho em atividade permanente em frente de produção de mineração subterrânea.
- Trabalho em atividade operacional em plataforma de óleo e gás.
- Trabalho permanente em cemitério em exumação de cadáveres.
- Trabalho temporário em mergulho e pesca submarina.
- Atividade operação em usina nuclear.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Trata‑se de atividade classificada como de risco elevado pela legislação previdenciária, garantindo o direito à aposentadoria especial após 15 anos de exercício.
A expressão atividade permanente em frente de produção refere‑se ao trabalho contínuo em galerias de mineração subterrânea, com exposição a agentes físicos, químicos e riscos de acidentes.
Esse enquadramento consta do Decreto 3.048/1999 – Anexo IV (item 4.0.2), que identifica atividades cujo tempo de contribuição é contado como especial por 15 anos.
Para comprovar o direito é necessária documentação técnica que ateste a exposição, como o LTCAT e o PPP, indicando o período efetivo em condição especial.
Conclui‑se que, comprovada a atividade conforme o anexo, o trabalhador terá direito à aposentadoria especial com 15 anos de efetivo exercício.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em