Questão FC228995
Após cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada de uma empresa privada, conseguiu, em 2022, a aposentadoria especial após 20 anos de serviços prestados em ambiente no qu
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Após cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada de uma empresa privada, conseguiu, em 2022, a aposentadoria especial após 20 anos de serviços prestados em ambiente no qual havia exposição a agente químico prejudicial à saúde. Renata continuará trabalhando na mesma empresa, mas acertou com o empregador que, em razão da aposentadoria, será transferida para outro setor, no qual há agente prejudicial à saúde diverso daquele que gerou a aposentadoria especial.
Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- Renata receberá metade da aposentadoria especial enquanto permanecer em atividade.
- Não haverá qualquer consequência na aposentadoria especial porque o agente agressor à saúde é diverso.
- Haverá uma redução de 25% na aposentadoria, mas a empresa deverá acrescer essa diferença no salário.
- Inexistindo previsão legal para esta situação, o INSS acionará o Poder Judiciário para que este decida o destino da aposentadoria.
- A aposentadoria especial de Renata será automaticamente cancelada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque a norma previdenciária prevê a interrupção da proteção quando o segurado volta a se expor a riscos constantes do Anexo IV.
Conforme o art. 69, parágrafo único do Decreto nº 3.048/1999, o segurado que retornar ou permanecer em atividade sujeita a agentes nocivos será imediatamente notificado da cessação do pagamento de sua aposentadoria especial.
Importante: não há exigência de que o agente seja o mesmo que fundamentou a aposentadoria; basta a exposição a qualquer agente do Anexo IV para ensejar a suspensão/cessação do benefício.
Procedimentalmente, a notificação abre prazo de 60 dias para o segurado comprovar o fim da atividade nociva; não comprovada, o benefício será cessado, justificando a alternativa indicada.
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