Questão FC228997
De acordo com a legislação previdenciária, a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde será feita por meio de documento
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2022
De acordo com a legislação previdenciária, a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde será feita por meio de documento
- ou laudo técnico expedido pela Superintendência Regional de Relações de Trabalho.
- que demonstre a superação dos limites de tolerância, estabelecidos segundo critérios obrigatoriamente quantitativos.
- que, uma vez apresentado, dispensa a necessidade de elaboração do perfil profissiográfico previdenciário.
- emitido, em meio físico ou eletrônico, pela empresa ou por seu preposto.
- com laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) chancelado pela Fundacentro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação exige que a comprovação da exposição seja feita por documento emitido pela própria empresa ou por seu preposto, em meio físico ou eletrônico.
Esse documento deve estar fundamentado em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, assegurando a descrição das atividades e agentes nocivos envolvidos.
Portanto, para fins de reconhecimento da exposição e consequente direito previdenciário (ex.: aposentadoria especial), é imprescindível que a empresa/preposto apresente esse documento formal, conforme previsto no art. 68, §3º do Decreto nº 3.048/1999.
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