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Questão FC228998

Conforme a Lei Complementar nº 142/2013, quanto à concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, analise as afirmativas a seguir. I. Aos 25 (vinte e cinco) anos

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

Conforme a Lei Complementar nº 142/2013, quanto à concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave.

 

II. Aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.

 

III. Aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, II e III.
  2. II e III, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. II, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Lei Complementar nº 142/2013, em seu art. 3º, assegura aposentadoria no RGPS ao segurado com deficiência conforme o grau da deficiência e o tempo de contribuição.

Para deficiência grave: 25 anos de contribuição (homem) e 20 anos (mulher).
Para deficiência moderada: 29 anos (homem) e 24 anos (mulher).
Para deficiência leve: 33 anos (homem) e 28 anos (mulher).

A caracterização do grau da deficiência é feita por perícia médica e social do INSS, que determina a aplicação do tempo de contribuição previsto na norma.

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