Questão FC229000
Assinale a alternativa correta:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Assinale a alternativa correta:
- A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, antes da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.
- O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto não terá direito ao auxílio-doença.
- Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 130 (cento e trinta) dias.
- Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, em cinco anos, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
- O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa apresenta o comando legal previsto no art. 62 da Lei 8.213/91: o segurado em gozo de auxílio-doença, declarado insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deve submeter‑se a processo de reabilitação profissional visando o exercício de outra atividade.
Isso significa que, antes de se considerar incapacidade definitiva, o sistema previdenciário promove ações de capacitação, adaptação de função e readaptação para reinserção laboral. A reabilitação busca recuperar a capacidade laborativa em nova ocupação compatível com as limitações do segurado, sendo procedimento técnico organizado pelo órgão competente (INSS) e requisito previsto em lei para eventual encaminhamento a benefícios posteriores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em