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Questão FC229011

Entende-se por doença profissional, segundo o Art. 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991:

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2021

Entende-se por doença profissional, segundo o Art. 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991:

  1. aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, cujo nexo de causalidade é determinado a partir dos parâmetros estabelecidos pela perícia médica previdenciária;
  2. aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
  3. aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
  4. aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho excessivo e constante na Lista C do Anexo II do Regulamento da Previdência Social;
  5. aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, independentemente de produzir ou não incapacidade laborativa.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Segundo o Art. 20, I, da Lei 8.213/1991, entende‑se por doença profissional a doença "produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social".

Isso significa que a doença deve decorrer diretamente das atividades inerentes à função — ou seja, do risco ou rotina específicos daquela ocupação — e estar prevista na lista oficial preparada pelo órgão competente.

Quando a enfermidade integra essa relação há uma presunção legal do nexo causal entre trabalho e doença, o que facilita o reconhecimento previdenciário e a concessão dos benefícios cabíveis, dispensando comprovação onerosa do nexo em muitos casos.

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