Questão FC229016
Em relação ao salário-família, assinale a afirmativa incorreta.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Em relação ao salário-família, assinale a afirmativa incorreta.
- Quando o pai e a mãe são segurados empregados, inclusive domésticos ou trabalhadores avulsos, apenas um dos cônjuges têm direito ao salário-família.
- As cotas do salário-família pagas pela empresa ou pelo empregador doméstico serão deduzidas quando do recolhimento das contribuições.
- O salário-família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota.
- Não é devido salário-família no período entre a suspensão do benefício motivada pela falta de comprovação da frequência escolar e o seu reativamento, exceto se provada a frequência escolar regular no período.
- O direito ao salário-família cessa automaticamente quando o filho, o enteado ou o menor tutelado completa quatorze anos de idade, exceto se inválido.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque a norma previdenciária prevê que, quando ambos os pais são segurados como empregados (inclusive domésticos) ou como trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário‑família, nos termos do Decreto nº 3.048/1999, art. 82, §3º.
Isso significa que o benefício não é exclusivo a um só cônjuge: cada pai ou mãe, se preencher os requisitos legais (dependentes na faixa etária prevista, comprovações e limite de remuneração), pode receber sua cota correspondente por filho.
Portanto, a afirmação de que “apenas um dos cônjuges tem direito” contraria expressamente a previsão legal que permite o pagamento a ambos quando atendidos os critérios.
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