Questão FC229017
Sobre o salário-família, uma prestação previdenciária prevista na Lei nº 8.213/91, assinale a afirmativa correta.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Sobre o salário-família, uma prestação previdenciária prevista na Lei nº 8.213/91, assinale a afirmativa correta.
- É benefício previdenciário pago anualmente aos segurados beneficiários da prestação.
- Possui valor fixo e idêntico para todo e qualquer segurado da previdência social.
- Não carece de quaisquer encargos para os beneficiários, salvo requerimento administrativo.
- É devido ao trabalhador avulso e não poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo.
- Inclui, entre os seus beneficiários, o empregado doméstico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma que o salário-família inclui, entre seus beneficiários, o empregado doméstico. Isso decorre da regulação previdenciária que estende o benefício ao segurado na condição de empregado, especificando expressamente o empregado doméstico como destinatário.
O fundamento legal encontra-se no art. 81 do Decreto 3.048/1999, que prevê o pagamento do salário-família ao segurado empregado, inclusive o doméstico, desde que observados os requisitos previstos na legislação.
Em termos práticos, o vínculo de trabalho doméstico não afasta a titularidade do benefício: o empregado doméstico, se preencher as condições de renda e comprovação de dependentes exigidas pela norma, tem direito ao pagamento do salário-família.
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