Questão FC229023
Marina de Almeida trabalha na empresa WYV, recebendo remuneração mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Como está grávida, ela receberá o salário-maternidade. Nesse c
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Marina de Almeida trabalha na empresa WYV, recebendo remuneração mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Como está grávida, ela receberá o salário-maternidade. Nesse caso, quanto à contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- Ela não recolherá, por ter remuneração inferior ao teto do Regime Geral da Previdência Social.
- Ela não recolherá, pela imunidade prevista na Constituição Federal para benefícios previdenciários.
- Ela recolherá, como todos os benefícios previdenciários.
- Ela não recolherá, por ter isenção prevista em lei.
- Ela recolherá, pois a imunidade só existe para aposentadorias e pensão por morte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Marina receberá o salário‑maternidade e, sobre esse valor, incide a contribuição previdenciária da segurada (desconto/tributação do benefício).
Isso ocorre porque a imunidade constitucional que afasta a incidência de contribuições sobre benefícios previdenciários tem alcance restrito às aposentadorias e à pensão por morte, não alcançando o salário‑maternidade.
Na jurisprudência do STF (Tema relacionado), reconheceu‑se que a exoneração da cota patronal sobre o salário‑maternidade tem tratamento específico; entretanto, a cota da segurada permanece devida.
Portanto, Marina deverá recolher a contribuição correspondente ao seu benefício.
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