Questão FC229025
A respeito das prestações do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar que:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
A respeito das prestações do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar que:
- a aposentadoria por invalidez é devida, independentemente de carência, ao segurado que, estando em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade laboral que costuma realizar.
- o auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência por mais de 10 (dez) dias consecutivos.
- o salário-maternidade é devido, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, ao segurado ou segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.
- o auxílio-reclusão é devido, cumprida a carência prevista em lei, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado ou semi aberto que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença.
- a aposentadoria especial é devida, independentemente de carência, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta trata do salário‑maternidade concedido ao adotante: é devido pelo período de 120 dias ao segurado ou segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Essa previsão equipara a proteção do adotante à da gestante, garantindo a licença remunerada e a proteção previdenciária pelo mesmo prazo aplicável ao parto.
O benefício costuma ter início a partir da data da adoção ou da concessão da guarda judicial, observadas as regras formais de requerimento.
Para sua fruição é necessário manter a qualidade de segurado e cumprir os demais requisitos previstos na legislação previdenciária aplicável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em