Questão FC229026
Em relação ao salário maternidade, analise as afirmativas a seguir. I. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante cento e vinte dias, com início 28 di
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Em relação ao salário maternidade, analise as afirmativas a seguir.
I. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante cento e vinte dias, com início 28 dias antes e, término, 91 dias depois do parto, podendo ser prorrogado.
II. O salário maternidade para a segurada empregada consiste em uma renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago pela empresa.
III. Em caso de parto antecipado ou não, a segurada tem direito aos 91 dia previstos para o pós-parto.
IV. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reúne os itens I, II e IV, que tratam do regime do salário‑maternidade.
I: o benefício é devido por 120 dias, com início até 28 dias antes do parto e término em regra aos 91 dias após o parto, podendo haver prorrogação por indicação médica. Trata‑se da previsão legal que define o período básico de afastamento para a segurada.
II: para a segurada empregada, o salário‑maternidade corresponde à sua remuneração integral. Caberá ao empregador efetuar o pagamento imediato, com posterior compensação nas contribuições ao sistema previdenciário.
IV: no aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, a trabalhadora tem direito a repouso remunerado equivalente a duas semanas, com garantia de retorno ao emprego.
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