Questão FC229028
O salário-maternidade, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS,
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
O salário-maternidade, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS,
- é devido a todas as seguradas do RGPS, por prazo máximo de 360 dias.
- será pago na hipótese de adoção, diretamente pela previdência social.
- para todas as seguradas, corresponde a valor idêntico e calculado sobre o salário-mínimo.
- não gera qualquer encargo para o empregador frente à empregada gestante.
- a microempreendedora individual não possui direito à prestação, ao contrário de empregadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma que o salário‑maternidade será pago na hipótese de adoção, diretamente pela previdência social.
Isso significa que o benefício é devido ao(a) segurado(a) do RGPS que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos, não se limitando apenas ao parto biológico.
O período do benefício é de 120 dias e o pagamento é efetuado pela própria Previdência (INSS), conforme previsão normativa, garantindo ao adotante a mesma proteção previdenciária concedida em caso de maternidade.
Fundamento: previsão legal específica no Decreto n. 3.048/1999 (art. 93‑A, §6º) que disciplina o pagamento diretamente pela previdência social.
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