Questão FC229031
Assinale a opção que apresenta benefícios exclusivos, que só podem ser concedidos a trabalhadores vítimas de acidente ou doença do trabalho.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Assinale a opção que apresenta benefícios exclusivos, que só podem ser concedidos a trabalhadores vítimas de acidente ou doença do trabalho.
- Ausência de período de carência; estabilidade de um ano no emprego caso haja afastamento superior a quinze dias; concessão de auxílio-acidente.
- Concessão de auxílio-acidente; estabilidade de um ano no emprego caso haja afastamento superior a quinze dias; recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de afastamento.
- Concessão de auxílio por incapacidade temporária; estabilidade de um ano no emprego caso haja afastamento superior a quinze dias; recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de afastamento.
- Ausência de período de carência; estabilidade de um ano no emprego caso haja afastamento superior a quinze dias; recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de afastamento.
- Ausência de período de carência; estabilidade de um ano no emprego caso haja afastamento superior a quinze dias; auxílio por incapacidade permanente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ausência de período de carência: quando o dano decorre de acidente do trabalho ou doença ocupacional, o segurado tem direito ao benefício previdenciário independentemente de tempo mínimo de contribuições — a proteção é imediata devido ao nexo causal com o trabalho.
Estabilidade de um ano: se o afastamento por motivo acidentário for superior a quinze dias e o empregado retornar ao trabalho, ele goza de garantia provisória de emprego por 12 meses, evitando demissão sem justa causa nesse período.
Recolhimento do FGTS pelo empregador: durante o período de afastamento por acidente ou doença do trabalho, o empregador continua efetuando os depósitos do FGTS, preservando os direitos trabalhistas do trabalhador atingido.
Esses três dispositivos visam tutelar o trabalhador cuja incapacidade decorre diretamente do vínculo laboral, sendo, portanto, exclusivos dessa hipótese.
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