Questão FC229037
A respeito do auxílio-acidente, de acordo com o regulamento da Previdência Social, pode-se afirmar, corretamente, que
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
A respeito do auxílio-acidente, de acordo com o regulamento da Previdência Social, pode-se afirmar, corretamente, que
- será concedido a partir do dia seguinte à ocorrência acidentária, para os segurados com incapacidade definitiva.
- é vedada sua acumulação com qualquer outro benefício previdenciário.
- sua concessão ocorrerá com a redução da capacidade funcional e independe da repercussão na capacidade laborativa.
- será sempre devido, nos casos em que houver perda da audição em qualquer grau.
- é vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a lei previdenciária veda a cumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.
Segundo o art. 86, §2º da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente, de natureza indenizatória, destina-se a compensar a redução da capacidade laborativa por sequelas e, por isso, não pode ser acumulado com aposentadoria.
Na prática, isso significa que, se o segurado passar a receber uma aposentadoria, o pagamento do auxílio-acidente deixa de ser concomitante — trata‑se de vedação legal específica.
Essa regra diferencia o caráter do benefício: embora possa coexistir com salários ou outros benefícios (salvo aposentadoria), não admite acumulação com qualquer forma de aposentadoria, conforme o dispositivo legal citado.
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