Questão FC229042
Os direitos exclusivos decorrentes da concessão de benefícios acidentários, quando a incapacidade temporária para o trabalho for superior a quinze dias, são:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Os direitos exclusivos decorrentes da concessão de benefícios acidentários, quando a incapacidade temporária para o trabalho for superior a quinze dias, são:
- a concessão automática do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de incapacidade para o trabalho e a isenção do período de carência;
- a estabilidade no emprego por um ano após a cessação do benefício por incapacidade temporária, a reabilitação profissional e a isenção do período de carência;
- a estabilidade no emprego por um ano e a concessão automática do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária;
- a estabilidade no emprego por um ano após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de incapacidade para o trabalho e a concessão automática do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária;
- a estabilidade no emprego por um ano após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de incapacidade para o trabalho e a isenção do período de carência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Estabilidade: ao segurado que recebeu benefício acidentário por incapacidade temporária superior a quinze dias, é garantida a manutenção do vínculo empregatício por 12 meses após a cessação do auxílio. Essa proteção impede a dispensa arbitrária ou imotivada no período posterior ao retorno ao trabalho.
Recolhimento do FGTS: durante o período de afastamento em que o empregado recebe o benefício acidentário, o empregador deve efetuar os depósitos do FGTS. Isso decorre da preservação do vínculo empregatício e visa não prejudicar direitos trabalhistas vinculados ao tempo de serviço.
Isenção do período de carência: os benefícios decorrentes de acidente (acidentários) não exigem cumprimento de carência; bastam os requisitos do nexo causal e a qualidade de segurado para a concessão imediata.
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