Questão FC229051
Sobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Sobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:
- Será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes.
- Será devida 30 (trinta) dias após a decisão judicial, no caso de morte presumida.
- Será perdida pelo cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo administrativo ou judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
- Havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes proporcionais.
- Será devida a partir do requerimento, quando requerida 60 (sessenta) dias após o óbito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (seja ele aposentado ou não), e, quando requerida nos prazos legais, tem efeitos desde a data do óbito.
Os prazos são distintos conforme a idade do beneficiário: para os filhos menores de 16 anos, a solicitação deve ocorrer em até 180 dias contados do óbito; para os demais dependentes, em até 90 dias.
Se o pedido for apresentado dentro desses prazos, há retroatividade dos valores à data do óbito, garantindo pagamento desde então. Se o requerimento for feito após esses prazos, a pensão passa a ser devida a partir da data do requerimento.
Logo, observar os prazos e comprovar a condição de dependente é essencial para assegurar o direito e a retroatividade do benefício.
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