Questão FC229052
Maria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo do qual consta a renúncia, por ela, quanto a alimentos. Em 2023, Maria sofre um acidente que traz sua incapacidade labo
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Maria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo do qual consta a renúncia, por ela, quanto a alimentos. Em 2023, Maria sofre um acidente que traz sua incapacidade laborativa e civil, razão pela qual é curatelada. Logo em seguida, falece Dirceu. Maria, então, representada por sua filha e curadora, pede a habilitação à pensão previdenciária deixada pelo ex-marido, funcionário de uma autarquia federal.
Nesse caso, Maria:
- não terá direito à pensão previdenciária, porque poderá pedir alimentos a sua filha e curadora;
- só terá direito à pensão previdenciária por sua condição de pessoa com deficiência, em um julgamento com perspectiva de vulnerabilidade, à luz do Estatuto da Inclusão;
- terá direito à pensão previdenciária por força do fato superveniente que implicou sua incapacidade laborativa e de autossustento;
- terá direito à pensão previdenciária até tornar-se idosa, com 60 anos, quando então poderá pedir alimentos a sua filha;
- só terá direito à pensão previdenciária se renunciar aos alimentos que poderia pleitear de sua filha e curadora.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A hipótese cuida de pensão por morte do regime próprio. Apesar da renúncia aos alimentos na separação, o direito à pensão não é absoluto e pode ser retomado por ocorrência de fato superveniente.
Comprovada a incapacidade laborativa e a perda de condições de autossustento (Maria é curatelada), há necessidade econômica superveniente que autoriza a habilitação ao benefício.
Na legislação dos servidores públicos (ex.: Lei 8.112/90, art. 217) e na jurisprudência consolidada (Súmula 336/STJ), admite‑se pensão ao ex‑cônjuge que renunciou aos alimentos quando demonstrada a necessidade posterior.
Logo, representada por sua filha curadora, Maria preenche o requisito material para pleitear a pensão previdenciária.
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