Questão FC229053
A regra de definição do valor inicial de proventos de aposentadoria e das pensões por morte, que corresponderão à remuneração do segurado no cargo efetivo, ao subsídio ou ao proven
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
A regra de definição do valor inicial de proventos de aposentadoria e das pensões por morte, que corresponderão à remuneração do segurado no cargo efetivo, ao subsídio ou ao provento, conforme previsto na regra vigente para concessão desses benefícios quando da implementação dos requisitos pelo segurado ou beneficiário, corresponde, nos termos da Portaria MTP nº 1.467/2022, à definição de
- renda base do benefício.
- base de cálculo do benefício.
- cálculo por integralidade.
- cálculo por média.
- paridade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Cálculo por integralidade é a regra que determina que o valor inicial dos proventos de aposentadoria e das pensões por morte corresponderá integralmente à remuneração do servidor no cargo efetivo, ao subsídio ou ao provento previsto pela regra vigente no momento em que o segurado ou beneficiário implementa os requisitos para o benefício.
Na prática significa que o benefício inicial não é fruto de média ou de aplicação de percentuais sobre salários, mas igual ao último padrão remuneratório aplicável: \(V_0 = R\), onde \(V_0\) é o valor inicial e \(R\) a remuneração/subsídio/provento conforme a regra vigente.
Essa definição é importante para efeitos de cálculo e impacto financeiro, pois assegura a correspondência direta entre o provento inicial e a remuneração prevista na normativa à época da concessão.
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