Questão FC229058
Rogério trabalhava como polidor em um lava-jato localizado em Imbetiba, bairro de Macaé. Rogério veio a falecer em um acidente de automóvel e deixou uma companheira, com quem manti
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Rogério trabalhava como polidor em um lava-jato localizado em Imbetiba, bairro de Macaé. Rogério veio a falecer em um acidente de automóvel e deixou uma companheira, com quem mantinha união estável há 10 anos, e 2 filhos, com idades de 8 e 5 anos, sendo que o filho mais velho tem deficiência intelectual.
Assinale a opção que indica o percentual da pensão por morte que os dependentes receberão.
- Uma cota familiar de 50% + 10% por dependente, totalizando 80%.
- Uma cota familiar de 60% + 15% por cada filho, totalizando 90%.
- No caso apresentado será pago 100%.
- Uma cota inicial de 60% acrescido de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição do finado.
- Será pago 60% para cada um dos dependentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na situação apresentada aplica‑se a regra especial prevista para dependente com deficiência: quando existe dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria do segurado (ou da que ele teria direito), independentemente do número de demais dependentes.
Em termos gerais, a fórmula usual é \(50\% + 10\%\times n\) por dependente, até \(100\%\). Porém o §2º do art. 106 estabiliza o resultado: basta a existência do dependente com deficiência para que o benefício alcance 100%, observado o limite máximo do salário‑de‑benefício do RGPS.
Portanto, pela presença do filho com deficiência intelectual, a pensão de toda a família será de 100%.
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