Questão FC229059
Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da casa.
Acontece que Jorge foi acometido de uma doença e veio a falecer. Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pensão por morte no INSS.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- Somente Helena faz jus à pensão por morte.
- Helena faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
- Helena e Francisca fazem jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica.
- Somente Francisca faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Helena tem direito à pensão por morte porque é filha não emancipada e menor de 21 anos, enquadrando-se como dependente de primeira classe do segurado, nos termos do art. 16, I, do Decreto nº 3.048/1999.
Para os dependentes dessa classe há a presunção de dependência econômica (art. 16, §7º), ou seja, não precisa provar que era sustentada pelo segurado.
Além disso, o próprio inciso prevê que a existência de dependente de classe superior afasta o direito dos dependentes das classes seguintes (art. 16, §2º), razão pela qual apenas Helena faz jus ao benefício.
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