Questão FC229060
Otávio Paz, gerente de uma rede de lojas desde 13 de junho de 2023, faleceu aos 27 de maio do ano em curso, deixando companheira e três filhos, além da ex-cônjuge a quem pagava um
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
Otávio Paz, gerente de uma rede de lojas desde 13 de junho de 2023, faleceu aos 27 de maio do ano em curso, deixando companheira e três filhos, além da ex-cônjuge a quem pagava um salário mínimo a título de pensão alimentícia mensal.
Nesse contexto, é correto afirmar que Otávio
- não legou pensão por morte, pois seu falecimento se deu antes que o período de carência houvesse decorrido.
- legou pensão por morte à companheira, aos três filhos e à ex-cônjuge, em partes iguais.
- legou pensão por morte apenas à companheira e aos três filhos, em partes iguais.
- legou pensão por morte à companheira e aos três filhos, em partes iguais, e à ex-cônjuge, em valor equivalente a um salário mínimo.
- legou pensão por morte apenas aos filhos, em partes iguais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Otávio legou pensão por morte à companheira, aos três filhos e à ex-cônjuge porque, ao falecer, tinha vínculo de emprego e, portanto, a qualidade de segurado. O benefício não exige carência, de modo que a morte do segurado abre imediatamente o direito aos dependentes.
Na lei, o rol de dependentes do RGPS inclui a companheira e o filho não emancipado menor de 21 anos (ou inválido), conforme Art. 16, I.
O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia concorre em igualdade com esses dependentes, segundo o Art. 76, §2º, sendo reconhecido como pensionista.
Por fim, a pensão deve ser rateada em partes iguais entre todos os pensionistas habilitados, nos termos do Art. 77, justificando a alternativa.
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