Questão FC229061
Teobaldo, professor da rede particular de ensino, faleceu em 17 de dezembro de 2023, deixando a companheira e dois filhos menores, os quais solicitaram ao Instituto Nacional do Seg
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
Teobaldo, professor da rede particular de ensino, faleceu em 17 de dezembro de 2023, deixando a companheira e dois filhos menores, os quais solicitaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) habilitação à pensão por morte, mediante requerimento protocolizado em 2 de janeiro de 2024. Na mesma data, compareceram ao INSS a esposa de quem o falecido estava separado de fato há mais de dez anos e a quem pagava alimentos, bem como outro de seus filhos, que contava 24 (vinte e quatro) anos e comprovou frequência à universidade. Nessas condições, é correto afirmar que fazem jus ao benefício solicitado:
- a companheira, a esposa e os três filhos.
- a companheira e os dois filhos menores, apenas.
- a companheira e os três filhos, apenas.
- a companheira, a esposa e os dois filhos menores, apenas.
- os dois filhos menores, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o benefício alcança os dependentes previstos em lei: cônjuge/companheiro e filhos menores.
A companheira que vive em união estável tem direito à pensão por morte; a esposa separada de fato também é beneficiária quando há prova de que recebia alimentos, o que demonstra dependência econômica.
Os dois filhos menores são dependentes legais (limite etário até 21 anos). O filho de 24 anos não tem direito, pois ultrapassa a idade-limite; a prorrogação até 24 anos só se aplica aos estudantes quando comprovada a matrícula na data do óbito — circunstância que não está demonstrada na questão.
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