Questão FC229062
Edna, com 30 anos de idade, viúva de João, advogado autônomo em situação regular com a previdência social, requer pensão por morte junto ao INSS. Comprova, em seu requerimento, a e
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Edna, com 30 anos de idade, viúva de João, advogado autônomo em situação regular com a previdência social, requer pensão por morte junto ao INSS. Comprova, em seu requerimento, a existência de diversos filhos em comum, além da certidão de casamento, demonstrando dez anos de vida em comum até o óbito.
No cenário hipotético narrado, é correto afirmar que:
- Edna somente terá direito ao benefício se comprovada a dependência econômica, pois os filhos são dependentes preferenciais à esposa ou ao cônjuge;
- a pensão por morte de Edna, se concedida, terá valor integral, ou seja, a renda mensal inicial será igual ao último salário de contribuição de João;
- Edna, caso seja aposentada, não poderá cumular seu benefício com a pensão por morte, ressalvado o direito de opção pelo benefício mais vantajoso;
- na hipótese de concessão da pensão por morte, o pagamento do benefício retroagirá até a data do óbito, caso o requerimento administrativo seja feito em sessenta dias;
- a pensão por morte, na situação hipotética narrada, caso concedida, será necessariamente vitalícia, ainda que Edna contraia novas núpcias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Correto. A pensão por morte, quando requerida administrativamente em prazo hábil, retroage à data do óbito, assegurando o pagamento desde então.
O dispositivo aplicável (Decreto nº 3.048/1999, art. 105, I) estabelece prazos distintos: para os dependentes “demais” (entre os quais se inclui o cônjuge) o requerimento deve ser apresentado em até 90 dias para que a eficácia seja retroativa ao óbito; para filhos menores de 16 anos o prazo é de 180 dias.
No caso narrado, o pedido foi feito em 60 dias do óbito, isto é, dentro do prazo de 90 dias; portanto, havendo concessão, o benefício retroagirá à data do falecimento do segurado.
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