Questão FC229065
No atual contexto previdenciário nacional, após a reforma previdenciária de 2019, a respeito de pensão por morte, é correto afirmar que
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
No atual contexto previdenciário nacional, após a reforma previdenciária de 2019, a respeito de pensão por morte, é correto afirmar que
- o benefício de pensão por morte, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, poderá alcançar 100% do salário-de- benefício do segurado falecido.
- na hipótese de vários dependentes do falecido, a eventual perda dessa qualidade permite reversão de valores aos demais dependentes.
- equiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor adotado, na forma da lei.
- as regras de pensão por morte fixadas na EC no 103/19, até pela adição delas ao texto constitucional, não poderão ser alteradas por lei.
- o dependente com deficiência intelectual somente receberá benefício de pensão por morte caso seja considerado incapaz para o trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Emenda Constitucional nº 103/2019, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, prevê que a pensão por morte corresponderá a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado (ou da que teria direito), acrescida de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% do salário‑de‑benefício.
Em forma de cálculo: \(50\% + 10\% \times n\), limitado a 100%, onde \(n\) é o número de dependentes considerados para fins de cota.
Assim, quando o número de dependentes é suficiente (por exemplo, cinco ou mais), a pensão pode alcançar integralmente 100% do salário‑de‑benefício do segurado falecido, conforme disposição constitucional.
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