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Questão FC229071

Assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições da Lei no 8.213/91, e alterações, no que se refere aos benefícios da Previdência Social.

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

VUNESP · 2021

Assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições da Lei no 8.213/91, e alterações, no que se refere aos benefícios da Previdência Social.

  1. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.
  2. O salário-família será devido, mensalmente, ao dependente do segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao dependente do segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados.
  3. À segurada da Previdência social que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, que tiver de 4 a 8 anos de idade, é devido salário- -maternidade pelo período de 30 dias.
  4. O segurado que estiver em gozo de auxílio-doença na data de recolhimento à prisão terá o benefício cassado.
  5. O exercício de atividade remunerada do segurado- -recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio reclusão para seus dependentes.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falece, seja ele aposentado ou não.

Quando o benefício é requerido dentro dos prazos estabelecidos, sua eficácia é retroativa à data do óbito, garantindo o pagamento desde o falecimento.

Os prazos legais para essa retroatividade são: filhos menores de 16 anos — requerimento em até 180 dias após o óbito; demais dependentes — requerimento em até 90 dias após o óbito.

Se o pedido for formulado após esses prazos, o benefício passa a ser devido a partir da data do requerimento, e não mais desde o óbito.

Fundamento: art. 74 da Lei 8.213/91.

Dica prática: solicitar a pensão o quanto antes para assegurar eventual retroatividade e valores atrasados.

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