Questão FC229074
Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente p
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.
- Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.
- A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílio-reclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.
- O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O enunciado trata do auxílio‑reclusão, benefício devido aos dependentes do segurado recolhido em regime fechado, desde que cumprida a carência (24 contribuições) — requisito atendido no caso de Lucas.
Importante: o exercício de atividade remunerada iniciado após a prisão não implica perda do direito ao auxílio‑reclusão pelos dependentes. Essa proteção consta expressamente no art. 116, §6º, do Decreto nº 3.048/1999, que preserva a percepção do benefício mesmo que o recluso passe a receber remuneração depois de encarcerado.
Assim, havendo carência cumprida e demais condições legais, o fato de Lucas trabalhar após a prisão não afasta o direito dos dependentes ao auxílio‑reclusão.
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