De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é correto afirmar que o auxílio-reclusão

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Auxílio-reclusão exige, para sua concessão, cumprimento de carência de 24 contribuições mensais, nos termos do art. 25, IV, da Lei nº 8.213/1991.

Isso significa que o segurado deve ter contabilizados vinte e quatro depósitos ou períodos de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social antes do evento que gera o benefício (a reclusão), salvo hipóteses previstas em lei.

A contagem considera meses em que houve efetiva contribuição, não sendo exigida continuidade absoluta entre eles; bastam os 24 meses completos comprovados no histórico contributivo.

Em termos práticos, os dependentes somente terão direito ao auxílio-reclusão se o segurado alcançou essa carência no momento da prisão, observadas as demais condições legais.