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Questão FC229077

Juliana cometeu um crime e foi recolhida à prisão em regime fechado. Ela e seus dependentes não recebiam nenhum benefício previdenciário. Além disso, é segurada do Regime Geral de

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

Instituto AOCP · 2023

Juliana cometeu um crime e foi recolhida à prisão em regime fechado. Ela e seus dependentes não recebiam nenhum benefício previdenciário. Além disso, é segurada do Regime Geral de Previdência Social e estava recolhendo contribuições previdenciárias há 6 meses sobre o valor de um salário-mínimo. Antes do emprego atual, Juliana nunca tinha contribuído com a previdência social. Ela tem dois filhos, um de 12 e outro de 14 anos, ambos dependentes financeiramente da mãe. Considerando o caso, Juliana procurou a assistente social do sistema prisional e recebeu orientação que seus dependentes

  1. terão direito ao auxílio-reclusão, uma vez que o benefício é devido ao segurado de baixa renda que tenha dependentes menores de 18 anos.
  2. não terão direito ao auxílio-reclusão, porque o benefício é devido apenas aos dependentes menores de 12 anos.
  3. não terão direito ao auxílio-reclusão, porque o benefício é devido ao segurado de baixa renda, que tenha renda inferior a um salário mínimo.
  4. não terão direito ao benefício, porque o período de carência para que o beneficiário faça jus ao benefício é de 24 contribuições mensais.
  5. terão direito ao auxílio-reclusão, pois o benefício é devido a todo segurado da previdência social recolhido à prisão em regime fechado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Auxílio‑reclusão é devido aos dependentes do segurado do RGPS recolhido em regime fechado, quando este for considerado segurado de baixa renda e os dependentes não recebem outro benefício previdenciário.

Para a concessão exigem‑se: (i) que o agente seja segurado do RGPS no momento da prisão; (ii) existência de dependentes habilitados (filhos menores de 18 anos, no caso); e (iii) que a família não perceba benefício substitutivo.

No caso, Juliana era segurada do RGPS e vinha contribuindo sobre um salário‑mínimo, seus filhos têm 12 e 14 anos (são dependentes menores) e nenhum membro recebia benefício. Assim, estão preenchidos os requisitos legais para o pagamento do auxílio‑reclusão.

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