Questão FC229078
Hortência, mãe de dois filhos adolescentes, recorre ao atendimento no CRAS, informando que seu companheiro, pai de seus filhos, foi recolhido ao sistema prisional após julgamento d
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2021
Hortência, mãe de dois filhos adolescentes, recorre ao atendimento no CRAS, informando que seu companheiro, pai de seus filhos, foi recolhido ao sistema prisional após julgamento de delito por ele cometido. Solicita ao assistente social o requerimento do auxílio-reclusão para complementar a manutenção da prole, pois não possui nenhuma renda.
Diante dessa situação e entendimento sobre os benefícios previdenciários, cabe ao assistente social:
- requerer o benefício, independentemente da qualidade de segurado do detento;
- encaminhar a usuária ao advogado de seu companheiro, para que ele realize o procedimento;
- antes de qualquer ação, verificar se o detento tinha qualidade de segurado no período em que foi preso;
- orientar a usuária a procurar a Defensoria Pública para solicitar pensão alimentícia devido à detenção de seu companheiro;
- informar a usuária que ela deve procurar o Serviço Social do sistema prisional a fim de fazer o requerimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Antes de qualquer providência, o assistente social deve verificar a qualidade de segurado do detento no período em que foi preso. Isso é requisito prévio para a concessão do auxílio‑reclusão, pois o benefício exige cumprimento de carência (24 contribuições) e vínculo previdenciário ativo quando ocorre a reclusão.
Na prática, isso significa solicitar ao usuário documentos que comprovem contribuições — como CNIS, carteira de trabalho ou comprovantes de recolhimento — e a certidão judicial que ateste o recolhimento. Também é necessário confirmar o regime de prisão e a condição de dependente.
Essa verificação evita requerimentos indevidos e orienta corretamente o encaminhamento para o INSS, garantindo celeridade e segurança jurídica na defesa dos direitos dos dependentes.
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