Um operário sofreu um acidente em uma obra no dia 9 de junho de 2023, sexta-feira, ficando afastado de suas atividades até o dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira. Nessa condiçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei nº 8.213/1991, Art. 22, determina que a empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social "até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência".

O acidente ocorreu em 09/06/2023 (sexta‑feira). Para fins de contagem do prazo previsto no dispositivo, considera‑se o primeiro dia com expediente normal da administração/previdência como primeiro dia útil, de modo que 10/06 (sábado) e 11/06 (domingo) não interrompem a contagem por não serem considerados dias úteis nesse contexto.

Portanto, o prazo final para a comunicação recai em 12/06/2023 (segunda‑feira), data em que a empresa deveria ter realizado a comunicação à Previdência Social.