Questão FC229086
A implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em 2007, pela Previdência Social, após ampla discussão na 3ª Conferência Nacional de Saúde do trabalhador em 2005
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
A implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em 2007, pela Previdência Social, após ampla discussão na 3ª Conferência Nacional de Saúde do trabalhador em 2005, e foi um grande avanço para diagnóstico etiológico de doenças relacionadas ao trabalho.
Assinale a opção que está condizente com o conceito do NTEP.
- Considera o nexo estabelecido entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a ocupação do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II do Regulamento da Previdência Social.
- Considera o nexo estabelecido entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a ocupação do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto nas Listas A e B do Anexo II do Regulamento da Previdência Social.
- Trata-se de uma metodologia, reconhecida pela legislação previdenciária, que estabelece o excesso de risco epidemiológico entre a atividade econômica da empresa, expressa na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade do trabalhador, expressa na Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Trata-se da presunção legal do estabelecimento do nexo de causalidade entre a ocupação do trabalhador e entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto no Art. 21-A da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
- Considera o nexo estabelecido entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto nas Listas A e B, do Anexo II deste Regulamento da Previdência Social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia, reconhecida pela legislação previdenciária, que identifica o excesso de risco epidemiológico entre a atividade econômica da empresa — expressa pelo CNAE — e a entidade mórbida responsável pela incapacidade do trabalhador — expressa pelo CID.
A previsão normativa encontra-se na parte inserida pelo Decreto 6.042/07 e regulamentada pela IN 31/2008, que estabelecem critérios estatísticos para detectar associações relevantes entre CNAE e CID.
Quando verificada associação estatisticamente significativa, o NTEP produz presunção relativa do nexo com o trabalho, facilitando a análise para concessão de benefícios por incapacidade.
Trata‑se, portanto, de instrumento epidemiológico e administrativo: orienta decisões e pode ser complementado ou contestado por perícia médica e elementos probatórios.
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