Questão FC229088
A estatística de acidentes de trabalho no Brasil é fornecida pelo Instituo Nacional de Seguro Social (INSS), órgão que recebe informações de acidentes por meio do formulário de Com
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
A estatística de acidentes de trabalho no Brasil é fornecida pelo Instituo Nacional de Seguro Social (INSS), órgão que recebe informações de acidentes por meio do formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O formulário de CAT é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto quanto uma doença ocupacional.
Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
- A empresa deve informar o acidente com morte do segurado ao INSS dentro de 48 horas, sob pena de multa.
- O formulário de CAT deve ser emitido em três vias: a primeira para o INSS, a segunda para o segurado ou dependente e a terceira fica com o sindicato de classe do trabalhador.
- Se o acidente tiver causado a morte do segurado, a empresa deve comunicar o acidente também à autoridade policial dentro de 48 horas.
- Se a empresa não informar o acidente, este só poderá ser comunicado pelas autoridades públicas.
- A empresa deve informar ao INSS todos os acidentes de trabalho, mesmo que não haja afastamento das atividades do empregado, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que a empresa é obrigada a comunicar ao INSS todos os acidentes de trabalho, inclusive os que não geram afastamento do empregado, por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Essa notificação deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. A exigência visa ao reconhecimento do evento, à proteção previdenciária do trabalhador e à geração de dados estatísticos para prevenção.
Se a empresa não emitir a CAT, a própria vítima, seus dependentes, o sindicato, o médico ou a autoridade pública podem registrá‑la ao INSS. A emissão correta e tempestiva da CAT é essencial para garantir direitos e possibilitar a apuração das causas do acidente.
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