Questão FC229089
A ocorrência do acidente de trabalho provoca perdas não só para as partes diretamente envolvidas, mas também para toda a sociedade ao onerar o sistema previdenciário. Assim, é corr
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
A ocorrência do acidente de trabalho provoca perdas não só para as partes diretamente envolvidas, mas também para toda a sociedade ao onerar o sistema previdenciário. Assim, é correto afirmar a esse respeito que
- a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de Nexo Técnico Estatístico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.
- o acidente de trajeto, ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, deixou de ser considerado na apuração do FAP das empresas, passando sua comunicação à DRT a ter caráter facultativo.
- em conformidade com a norma OHSAS 18001:2007 (Sistemas de gestão da segurança e da saúde do trabalho – Requisitos), o acidente de trabalho é definido como a materialização de decisões administrativas tomadas de forma contrária aos princípios estabelecidos na Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho.
- de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o termo acidente inclui tanto ocorrências que podem ser identificadas em relação a um momento determinado quanto ocorrências ou exposições contínuas ou intermitentes, que só podem ser identificadas em termos de período de tempo provável.
- a investigação e análise de acidentes de trabalho deve preocupar-se em apontar com clareza os trabalhadores que cometeram desvios comportamentais e provocaram o acidente, pois sua identificação e punição pública irá reforçar a política prevencionista contra os atos inseguros dos trabalhadores.
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Gabarito
D
Comentário do professor
ABNT adota uma definição abrangente de acidente, incluindo tanto eventos súbitos quanto situações de exposição ao risco ao longo do tempo. Isso significa que nem todo acidente tem de ocorrer em um instante preciso; alguns se manifestam por exposição prolongada a agentes nocivos.
Um exemplo de momento determinado é uma queda ou corte que ocorre em um instante. Já a exposição contínua ou intermitente refere-se a agentes como ruído, vibração ou produtos químicos cujo efeito aparece após um período, isto é, em termos de período de tempo provável.
Essa caracterização amplia a responsabilização e a proteção previdenciária, pois reconhece lesões e doenças ocupacionais decorrentes de processos cumulativos, não apenas de eventos isolados.
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