Questão FC229090
Segundo a Legislação Previdenciária:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Segundo a Legislação Previdenciária:
- é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
- acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que possa causar a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
- é considerado acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em consequência de capacitação da mão-de-obra.
- a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência, incluindo os casos de morte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com Art. 21, IV, c) da Lei 8.213/1991, equipara-se a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, quando ocorrer em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, se este for financiado pela empregadora como parte de planos de capacitação da mão-de-obra.
Na prática, isso significa que acidentes ocorridos durante deslocamentos ou atividades formativas custeadas pela empresa são considerados acidentes laborais para fins previdenciários, independentemente do local, do horário e do meio de locomoção utilizado (inclusive veículo do próprio segurado).
Essa equiparação assegura ao segurado os efeitos legais próprios do acidente de trabalho, como reconhecimento para concessão de benefícios previdenciários e demais consequências legais.
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