Questão FC229093
O acidente de trabalho impacta a vítima, seus amigos e familiares, a empresa, o judiciário, o SUS e o sistema previdenciário, gerando custos para a sociedade em geral. Considerando
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2024
O acidente de trabalho impacta a vítima, seus amigos e familiares, a empresa, o judiciário, o SUS e o sistema previdenciário, gerando custos para a sociedade em geral. Considerando a legislação dirigida ao tema, é correto afirmar a respeito que
- a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente dependerá da verificação da incapacidade por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica Federal, de modo que o segurado possa, às expensas do erário, ser acompanhado por médico de sua confiança.
- o perfil de gravidade dos acidentes de trabalho no Brasil vem mudando nos últimos anos, de maneira que no período compreendido entre 2016 e 2022, o número de acidentes fatais decresceu cerca de 25,4%, saindo de 2842 óbitos, registrados em 2016, para 2265 óbitos em 2022.
- o auxílio-doença, que possui caráter indenizatório, é o benefício previdenciário pago ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que já recebiam auxílio-acidente.
- a Previdência Social considera como acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida a enfermidade que acomete o trabalhador e se relaciona com a atividade por ele desenvolvida, conforme Nexo Técnico Epidemiológico de Prevenção (NTEP).
- se equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido no local e no horário de trabalho em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão e desabamento, inundações, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação previdenciária equipara como acidente de trabalho eventos que, embora não decorram diretamente da atividade laborativa, acontecem no local e horário de trabalho e possuem causa externa violenta.
São exemplos expressos: o ato de pessoa privada do uso da razão (agressão imprevisível), desabamento, inundações, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. Nesses casos há equiparação para fins previdenciários, garantindo direitos como os benefícios acidentários.
O ponto crucial é a conexão espacial e temporal com o trabalho; não é exigido que o evento decorra da execução da tarefa, mas que ocorra durante a jornada e no ambiente laboral, nos termos previstos na Lei nº 8.213/91.
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