Questão FC229095
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Instituto AOCP · 2024
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
- Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
- Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, decorrente de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
- Entende-se por doença do trabalho aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, não se considerando como doença do trabalho a doença degenerativa.
- O acidente sofrido pelo empregado fora do local e horário de trabalho, quando da realização espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito, não pode ser equiparado a acidente do trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está errada porque a Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho a hipótese descrita.
Conforme Art. 21, IV, b, é considerado acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e do horário de trabalho quando ele presta, de forma espontânea, qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
Isso significa que a ocorrência não precisa ocorrer no estabelecimento nem em jornada formal para ser reconhecida como acidente do trabalho, desde que haja a prestação voluntária de serviço em benefício da empresa.
O reconhecimento importa na proteção previdenciária, permitido o enquadramento para fins de estabilidade, auxílio-acidente e demais benefícios correspondentes.
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