Questão FC229096
Segundo o Artigo 21 da Lei nº 8.213, equipara-se ao acidente do trabalho:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Segundo o Artigo 21 da Lei nº 8.213, equipara-se ao acidente do trabalho:
- a doença relacionada ao trabalho inerente ao grupo etário;
- a doença relacionada ao trabalho que não produza incapacidade laborativa;
- a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior;
- a doença degenerativa, desde que originada a partir de exposição no trabalho;
- o acidente no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.213/1991 equipara, para os efeitos desta Lei, ao acidente do trabalho o evento ocorrido no local e no horário do trabalho quando decorre de desabamento, inundação, incêndio (Art. 21, II, “e”).
Isso significa que, mesmo não sendo um acidente típico relacionado à atividade laboral, a consequência do sinistro é tratada juridicamente como acidente de trabalho.
Na prática, o segurado faz jus aos mesmos direitos previdenciários vinculados ao acidente do trabalho, como os benefícios previstos na legislação social.
Portanto, a redação legal amplia a proteção do trabalhador frente a ocorrências fortuitas ou força maior ocorridas no ambiente e horário laborais.
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