Questão FC229097
Segundo o Artigo 337, § 3º, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social – RPS, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Segundo o Artigo 337, § 3º, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social – RPS, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre:
- a ocupação do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade e a atividade elencada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE;
- a atividade da empresa e a funcionalidade do trabalhador, elencada na Classificação Internacional de Funcionalidade – CIF;
- a funcionalidade e a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO;
- a funcionalidade do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID;
- a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o reconhecimento do nexo técnico epidemiológico exige correspondência entre a atividade da empresa e a entidade mórbida que causa a incapacidade, conforme registrada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Segundo o Art. 337, §3º do Decreto 3.048/1999, essa correspondência — quando prevista na Lista C do Anexo II — permite à Perícia Médica Federal estabelecer o nexo entre trabalho e agravo. Em termos práticos, verifica‑se se a exposição típica da atividade empresarial está associada epidemiologicamente à doença indicada pela CID, o que facilita o reconhecimento do acidente do trabalho ou adoecimento ocupacional.
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