Questão FC229099
Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais.
- Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
- Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
- Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
- Ato de pessoa privada do uso da razão.
- Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.213/1991 equipara certas ocorrências externas ao acidente do trabalho.
Quando o segurado realiza, de forma espontânea, qualquer serviço à empresa com o fim de evitar prejuízo ou proporcionar proveito, eventual acidente sofrido nessa situação será considerado acidente do trabalho, mesmo fora do local e horário de trabalho.
Essa previsão consta do Art. 21, IV, alínea b da Lei nº 8.213/1991.
Na prática, tal equiparação garante ao segurado a proteção previdenciária (comunicação do acidente, benefícios acidentários, estabilidade quando aplicável), desde que comprovado o nexo causal entre o acidente e a prestação espontânea do serviço.
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