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Questão FC229102

De acordo com a regulamentação previdenciária vigente, é correto afirmar que a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

VUNESP · 2023

De acordo com a regulamentação previdenciária vigente, é correto afirmar que a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

  1. de acidente típico, de trajeto ou enfermidade relacionada ao trabalho, deverá ser feita em 5 vias, sendo encaminhada a 1a via ao INSS; 2a via ao segurado ou dependente; 3a via ao sindicato de classe do trabalhador; 4a via à empresa e 5a para a Delegacia Regional do Trabalho.
  2. de reabertura será utilizada para casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho e, quando for de comunicação de óbito, será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.
  3. poderá ser realizada presencialmente nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social apenas e exclusivamente quando as circunstâncias, nas quais ocorreu o acidente objeto de comunicação, teria impossibilitado o acesso, em tempo hábil, ao sítio virtual da autarquia na rede mundial de computadores.
  4. relativa a acidente de trajeto deixou de ser obrigatória após esse tipo de acidente deixar de impactar a taxa de frequência de acidentes das empresas, podendo ser substituída por Declaração de Acidente de Trabalho – DAT emitida pelo médico responsável do estabelecimento ou qualquer autoridade pública que tenha atendido a vítima.
  5. emitida por empresa ou por empregador doméstico deverá ser encaminhada à Delegacia Regional do Trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pelo Ministério do Trabalho.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa explica os dois tipos específicos de CAT que complementam a primeira comunicação: reabertura e comunicação de óbito.

A reabertura é utilizada quando há reinício de tratamento ou novo afastamento por agravamento de lesão já comunicada anteriormente ao INSS — seja por acidente do trabalho ou por doença profissional ou do trabalho. Não se trata de nova CAT inicial, mas de atualização do caso pré-existente.

A comunicação de óbito destina-se exclusivamente ao registro do falecimento decorrente de acidente ou doença do trabalho ocorrido após a emissão da CAT inicial. Assim, só é usada quando o óbito sucede a CAT já registrada.

Essas definições constam do manual de orientação do eSocial e devem ser observadas no preenchimento do campo correspondente ao tipo de CAT.

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