Questão FC229105
De acordo com o disposto no decreto nº 3.048/99, a empresa deve comunicar à Previdência Social, para “fins estatísticos e epidemiológicos”,
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2023
De acordo com o disposto no decreto nº 3.048/99, a empresa deve comunicar à Previdência Social, para “fins estatísticos e epidemiológicos”,
- como acidente do trabalho, toda doença degenerativa cujo início, constatado pela perícia médica previdenciária, tenha ocorrido após a admissão na organização.
- todos os acidentes, inclusive aqueles cujas vítimas são trabalhadores avulsos.
- com este único objetivo, apenas os acidentes típicos enquadrados no artigo 21 da lei nº 8.213/91.
- o acidente que é definido na lei nº 8.213/91 como doença profissional, decorrente do exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante de lista oficial do Ministério do Trabalho.
- toda e qualquer ocorrência que resulte em morte, quando no exercício das atividades laborais no interior da organização, independentemente do enquadramento na lei nº 8.213/91.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A comunicação exigida pelo Decreto nº 3.048/99 refere‑se ao acidente classificado como doença profissional na Lei nº 8.213/91: aquela que decorre do exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e que integra a lista oficial do Ministério do Trabalho.
Essa notificação à Previdência Social tem finalidade de fins estatísticos e epidemiológicos, permitindo mapear riscos ocupacionais, subsidiar políticas de prevenção e detectar padrões de adoecimento relacionados a atividades específicas.
Na prática, o empregador deve identificar a doença conforme a lista oficial e comunicar aos órgãos competentes, garantindo registro adequado para vigilância, controle e eventual acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários decorrentes do reconhecimento do nexo causal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em