Questão FC229106
De acordo com o artigo 337 do decreto nº 3.048/99, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica Federal. Essa caracterização, por meio da identificaçã
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
VUNESP · 2023
De acordo com o artigo 337 do decreto nº 3.048/99, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica Federal. Essa caracterização, por meio da identificação do nexo entre o trabalho e o agravo,
- prevê que a entidade mórbida motivadora da incapacidade esteja elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID) em conformidade com o disposto na Lista C do seu Anexo II.
- não exige a aplicação do rigor epidemiológico na sua determinação.
- pode ser contestada pela empresa no prazo de 60 dias a partir da data de sua determinação.
- permite uma única contestação, sem direito à recurso, após decisão contrária dos responsáveis por sua análise.
- não inclui as lesões, doenças ou transtornos de saúde cujo início tenha ocorrido há seis ou mais meses.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que a caracterização do acidente do trabalho pela Perícia Médica Federal depende da identificação do nexo técnico-epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença que motivou a incapacidade.
Esse nexo considera se a entidade mórbida está registrada na Classificação Internacional de Doenças (CID) conforme a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999. Ou seja, a presença da doença na Lista C é critério técnico para vincular o agravo ao trabalho.
Na prática, isso cria uma base objetiva para a perícia: quando a doença constar na Lista C e houver compatibilidade com a atividade laboral, fica caracterizado o vínculo técnico-epidemiológico previsto no Art. 337, §3º do referido decreto.
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