Questão FC229111
Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, não se equiparam ao acidente do trabalho
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, não se equiparam ao acidente do trabalho
- as doenças que não produzam incapacidade laborativa.
- os acidentes sofridos pelos segurados, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiros, por motivo de disputa relacionada ao trabalho
- os acidentes sofridos pelos segurados no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.
- desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior no local de trabalho.
- atos de pessoas privadas do uso da razão no local de trabalho
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que não se equiparam ao acidente do trabalho as doenças que não produzam incapacidade laborativa.
Isso decorre do texto legal: art. 20, §1º, inc. c, da Lei nº 8.213/1991, que expressamente exclui, para fins de caracterização como doença do trabalho, aquelas enfermidades que não afetem a capacidade para o trabalho.
Na prática, para ser considerada doença do trabalho há necessidade de nexo com as atividades laborais e de repercussão sobre a aptidão laboral — quer seja temporária ou permanente. Se a doença não provoca qualquer comprometimento da capacidade de trabalho, ela não será classificada como doença do trabalho e, por isso, não se equipara ao acidente do trabalho.
Esse critério orienta a concessão de benefícios previdenciários vinculados a acidentes e doenças profissionais.
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