Questão FC229113
O acidente de trabalho ocorre por causas imprevisíveis ou previsíveis, resultando em lesão corporal, perturbação funcional, podendo ocasionar morte, perda ou redução da capacidade
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CESGRANRIO · 2023
O acidente de trabalho ocorre por causas imprevisíveis ou previsíveis, resultando em lesão corporal, perturbação funcional, podendo ocasionar morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária. Nesse sentido, a empresa onde a pessoa acidentada trabalha é obrigada a informar o acidente à Previdência Social até
- uma semana transcorrido o acidente
- até cinco dias após o acidente
- o dia útil seguinte ao do acidente
- um mês decorrido o acidente
- duas semanas após o ocorrido
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a empresa deve comunicar o acidente à Previdência Social até o dia útil seguinte ao ocorrido. Essa obrigação corresponde à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), destinada a fins estatísticos, previdenciários e de garantia de direitos do trabalhador.
O prazo de um dia útil visa agilizar medidas de proteção ao segurado e instrução de benefícios, além de permitir ação fiscal e estatística adequada. Em situações de morte do acidentado, a comunicação deve ser feita imediatamente.
A inobservância do prazo pode acarretar responsabilidades administrativas à empresa, inclusive aplicação de multa prevista na legislação previdenciária.
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