Questão FC229114
De acordo com a regulamentação do Regime Geral da Previdência Social, para empregados assalariados vítimas de acidentes ou doenças do trabalho, com afastamento superior a quinze di
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
De acordo com a regulamentação do Regime Geral da Previdência Social, para empregados assalariados vítimas de acidentes ou doenças do trabalho, com afastamento superior a quinze dias, assinale a opção que indica apenas direitos previdenciários exclusivos.
- Auxílio por incapacidade temporária, auxílio acidente e auxílio por incapacidade permanente.
- Auxílio acidente, estabilidade no emprego por doze meses e recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho.
- Isenção do tempo de carência, recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho e estabilidade no emprego por doze meses.
- Auxílio acidente, estabilidade no emprego por doze meses e reabilitação profissional e recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho.
- Auxílio acidente, estabilidade no emprego por doze meses e reabilitação profissional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Isenção do tempo de carência: para o segurado que sofre acidente ou doença do trabalho, determinadas prestações previdenciárias (como auxílio-doença acidentário e aposentadoria por incapacidade) são concedidas independentemente da carência, garantindo acesso imediato ao benefício quando preenchidos os requisitos legais.
Recolhimento do FGTS: durante o período de afastamento por motivo de acidente do trabalho, o empregador permanece obrigado a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, preservando direitos trabalhistas e financeiras vinculadas ao contrato de trabalho.
Estabilidade no emprego por doze meses: após a cessação do auxílio-doença acidentário, o empregado tem garantia mínima de manutenção do contrato por 12 meses, assegurando proteção contra demissão sem justa causa nesse período.
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