Questão FC229116
Jorge Lemos, empregado de determinada sociedade empresária no segmento de construção civil, é acometido de doença respiratória comprovadamente relacionada a sua atividade profissio
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Jorge Lemos, empregado de determinada sociedade empresária no segmento de construção civil, é acometido de doença respiratória comprovadamente relacionada a sua atividade profissional.
Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que
- uma vez evidenciado o nexo de causalidade da doença com a atividade remunerada, deve-se entender a patologia apontada como equiparada a acidente de trabalho, independente de redução da capacidade de trabalho.
- a doença apontada, mesmo que configurada, posteriormente, como doença degenerativa, produzida pela idade avançada do segurado, não mudará o enquadramento previdenciário da situação.
- a aferição de que a doença apontada tem conexão com o trabalho pode ser decorrente de nexo técnico epidemiológico previdenciário, entre outras modalidades de vinculação admitidas pela legislação.
- para a qualificação da aludida doença como acidente do trabalho, é necessário que o empregador emita a respectiva comunicação de acidente do trabalho, nos prazos previstos pela legislação.
- caso Jorge permaneça afastado por determinado período, em gozo de benefício previdenciário, a natureza acidentária ou não do infortúnio não será relevante para eventual estabilidade provisória na relação de emprego.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma forma legítima de aferir o vínculo entre a doença e a atividade laboral.
Previsto no Art. 21‑A da Lei nº 8.213/1991, o dispositivo determina que a perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária quando houver constatação de NTEP decorrente da relação entre a atividade da empresa (ou do empregado doméstico) e a entidade mórbida elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), nos termos do regulamento.
Na prática, o NTEP funciona como presunção técnica que possibilita o reconhecimento administrativo do nexo causal, sem excluir a produção de outras provas ou a reavaliação pericial individual; é, portanto, uma das modalidades de vinculação admitidas pela legislação.
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