Questão FC229123
Trabalhador sofre uma lesão incapacitante, em consequência de uma bomba caseira que um colega de trabalho explodiu intencionalmente no banheiro do andar em que estavam trabalhando.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Trabalhador sofre uma lesão incapacitante, em consequência de uma bomba caseira que um colega de trabalho explodiu intencionalmente no banheiro do andar em que estavam trabalhando.
Para efeitos da Lei nº 8.213/1991:
- a situação não pode ser considerada acidente de trabalho, porque a causa do acidente não está diretamente relacionada à atividade profissional do trabalhador;
- a situação não pode ser considerada acidente de trabalho, porque foi causada por um indivíduo reconhecido, que se torna o responsável legal por aquele acidente;
- a situação só pode ser considerada acidente de trabalho se ficar caracterizado que o colega que explodiu a bomba estava, naquele momento, privado do uso da razão;
- atos de agressão, sabotagem ou terrorismo praticados por companheiros de trabalho equiparam-se ao acidente de trabalho;
- a situação não pode ser considerada acidente de trabalho se ficar caracterizado que o colega que explodiu a bomba estava, naquele momento, privado do uso da razão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.213/1991 (art. 21, II, a) expressamente equipara ao acidente de trabalho o ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou por companheiro de trabalho.
Isso significa que, ocorrendo no local e horário do trabalho e resultando em lesão incapacitante, o evento tem tratamento previdenciário como acidente laboral, independentemente da motivação ou da responsabilização criminal do agressor.
Na prática, o empregado faz jus aos benefícios acidentários (auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, etc.), mediante comprovação médica e nexo causal, nos termos da legislação previdenciária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em